| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/01/2010 |
| Data de publicação | 08/01/2010 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE ARICANDUVA, SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE RESERVATORIO DE CONTENCAO DE ENCHENTES. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 08/01/2010 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
P 24/10(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS DISTRITO DE ARICANDUVA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO P 29/10(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS DISTRITO DE ARICANDUVA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO |
