| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/12/2009 |
| Data de publicação | 24/12/2009 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Arthur Alvim, Subprefeitura da Penha, necessários à implantação de equipamento público. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/12/2009 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Revogações |
D 54478/13-REVOGA O DECRETO |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
D 54478/13-REVOGA O DECRETO |
