DECRETO Nº 51.110, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.049.346,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e Autarquia,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.049.346,00 (três milhões e quarenta e nove mil e trezentos e quarenta e seis reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

01.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 369.400,00

18.10.10.302.0324.4113 Coordenação de Integração e Regulação do Sistema de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

58.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

62.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 779.946,00

64.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

91.10.16.482.0348.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

99.10.15.452.0172.4912 FUNDIP - Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00

3.049.346,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.07 Obras e Instalações 1.049.946,00

14.10.15.451.0346.9866 Projetos e Ações de Regularização em Loteamentos Irregulares - Lote 6 - Subprefeitura PJ/PR - E3901

44905100.07 Obras e Instalações 1.000.000,00

14.10.16.482.0345.1254 Mananciais

44905100.07 Obras e Instalações 999.400,00

3.049.346,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de dezembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JOSÉ FREDERICO MÉIER NETO, Secretário Municipal de Habitação - Substituto

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Serviços

ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de dezembro de 2009.

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal - Substituto