DECRETO Nº 51.108, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.313.283,43, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 42.313.283,43 (quarenta e dois milhões trezentos e treze mil e duzentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.08.244.0111.2635 Atendimento Habitacional

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000.000,00

14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.00 Obras e Instalações 14.998.588,84

14.10.15.451.0346.1281 Projetos e Ações de Regularização em Loteamentos Irregulares

44905100.00 Obras e Instalações 4.665.995,00

14.10.16.482.0345.1254 Mananciais

44905100.00 Obras e Instalações 21.000.000,00

18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44909300.03 Indenizações e restituições 648.699,59

42.313.283,43

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.02 Obras e Instalações 1.000.000,00

44905100.03 Obras e Instalações 40.664.583,84

18.10.10.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 648.699,59

42.313.283,43

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de dezembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

JOSÉ FREDERICO MÉIER NETO, Secretário Municipal de Habitação - Substituto

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de dezembro de 2009.

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal - Substituto