CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.095 de 10 de Dezembro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/12/2009
Data de publicação 11/12/2009
Ementa

Acresce inciso V ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 49.539, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos do Município de São Paulo mediante convênios.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/12/2009 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ACORDO

CONVÊNIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

RECURSOS FINANCEIROS

TRANSFERÊNCIA

TRANSFERÊNCIA DE RECURSO

CONVÊNIO

PRESTAÇÃO DE CONTAS

CONVÊNIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA