| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/12/2009 |
| Data de publicação | 11/12/2009 |
| Ementa |
Acresce inciso V ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 49.539, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos do Município de São Paulo mediante convênios. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/12/2009 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ACORDO CONVÊNIO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERÊNCIA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO CONVÊNIO PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
