Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 08/12/2009 |
Data de publicação | 09/12/2009 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE SANTO AMARO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE RESERVATORIO PARA CONTENCAO DE ENCHENTES. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 09/12/2009 , p. 3 |
Palavras-chave |
CALAMIDADE PÚBLICA DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
Alterações |
P 50/14(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIA IMOVEIS-DISTRITO DE SANTO AMARO, DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO(C) |