CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.086 de 8 de Dezembro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/12/2009
Data de publicação 09/12/2009
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE SANTO AMARO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE RESERVATORIO PARA CONTENCAO DE ENCHENTES.

Situação

ALTERADO

Fonte 09/12/2009 , p. 3
Palavras-chave

CALAMIDADE PÚBLICA

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

Alterações

P 50/14(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIA IMOVEIS-DISTRITO DE SANTO AMARO, DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO(C)