Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 07/12/2009 |
Data de publicação | 08/12/2009 |
Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 50484, DE 11 DE MARCO DE 2009. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 08/12/2009 , p. 5 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO |