CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.082 de 7 de Dezembro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/12/2009
Data de publicação 08/12/2009
Ementa

ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 21302, DE 6 DE SETEMBRO DE 1985.

Situação

Não informado

Fonte 08/12/2009 , p. 5
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP