DECRETO Nº 51.076, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.158.125,23, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 17.158.125,23 (dezessete milhões cento e cinqüenta e oito mil e cento e vinte e cinco reais e vinte e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.14.24.131.0149.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00

15.12.12.306.0352.6557 Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche - PNAE/FNDE

33504100.02 Contribuições 634.840,80

16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33804100.00 Contribuições 1.580,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 291.344,23

16.10.12.122.0251.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.320,28

16.10.12.122.0304.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.086,05

16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.781,46

16.10.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 793.750,00

16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 21.563,39

16.10.12.361.0158.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.274,66

16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.690.940,56

16.10.12.361.0332.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.748.737,13

16.10.12.365.0331.1426 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Infantil

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.171,80

16.10.12.365.0331.1427 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Infantil

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 92.217,27

16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 813.238,09

16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.010.589,31

16.14.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.258,80

16.15.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.175,60

16.16.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.510,80

23.40.15.452.0185.6006 Coleta Seletiva

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.745,00

17.158.125,23

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

15.12.12.306.0352.6553 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE

33504100.02 Contribuições 150.000,00

33903000.02 Material de Consumo 484.840,80

16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33903500.00 Serviços de Consultoria 1.580,00

16.10.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 6.945,20

16.10.12.122.0332.2832 Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da RME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 295.125,69

16.10.12.361.0332.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 2.542.487,13

16.10.12.365.0331.1427 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Infantil

44905100.00 Obras e Instalações 3.653.401,41

22.10.15.451.0182.5184 Operação Urbana Faria Lima

44905100.00 Obras e Instalações 873.250,00

22.10.15.451.0182.5185 Operação Urbana Água Espraiada

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.746.500,00

22.10.15.451.0269.5000 Aumento de Capital da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 7.380.250,00

23.40.15.452.0185.6006 Coleta Seletiva

33903000.00 Material de Consumo 23.745,00

17.158.125,23

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de dezembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Serviços

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de dezembro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic