DECRETO Nº 51.052, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.827.572,31, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.827.572,31 (um milhão oitocentos e vinte e sete mil e quinhentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 626.412,05

16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 672.955,92

93.10.08.244.0344.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas

33909300.03 Indenizações e Restituições 528.204,34

1.827.572,31

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

15.12.12.306.0352.6556 Programa Nacional de Alimentação Escolar - QESE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.299.367,97

93.10.08.244.0344.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 528.204,34

1.827.572,31

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de novembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de novembro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic