| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/11/2009 |
| Data de publicação | 18/11/2009 |
| Ementa |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO JABAQUARA, SUBPREFEITURA DO JABAQUARA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE NUCLEO HABITACIONAL DESTINADO A POPULACAO DE BAIXA RENDA. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 18/11/2009 , p. 4 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS |
| Alterações |
D 52778/11-EXECUCAO DAS DESAPROPRIACOES POR INTERESSE SOCIAL PREVISTA NO DECRETO |