CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.013 de 17 de Novembro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/11/2009
Data de publicação 18/11/2009
Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO JABAQUARA, SUBPREFEITURA DO JABAQUARA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE NUCLEO HABITACIONAL DESTINADO A POPULACAO DE BAIXA RENDA.

Situação

ALTERADO

Fonte 18/11/2009 , p. 3
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

Alterações

D 52778/11-EXECUCAO DAS DESAPROPRIACOES POR INTERESSE SOCIAL PREVISTA NO DECRETO