CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.985 de 11 de Novembro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/11/2009
Data de publicação 12/11/2009
Ementa

ALTERA O DECRETO N. 10406, DE 16 DE MARCO DE 1973.

Situação

Não informado

Fonte 12/11/2009 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP