| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/11/2009 |
| Data de publicação | 07/11/2009 |
| Ementa |
DELEGA COMPETENCIA AO SECRETARIO ESP DE DIREITOS HUMANOS E PRESIDENTE DA COMISSAO MUN DE DIREITOS HUMANOS PARA GERENCIAR EXECUTAR MEDIDAS DECORRENTES DO CONVENIO N. 03/09,CELEBRADO ENTRE A UNIAO,POR MEIO DA SECRET ESP DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA,E PREFEITURA DO MUN DE SAO PAULO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 07/11/2009 , p. 3 |
| Palavras-chave |
CRIANÇA E ADOLESCENTE SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SEGURANÇA DIREITOS HUMANOS CARGO - SECRETÁRIO ESPECIAL |
