| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/11/2009 |
| Data de publicação | 07/11/2009 |
| Ementa |
PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL P/ UTILIZACAO DE PRODUTOS/SUBPRODUTOS DE MADEIRA ORIGEM NATIVA NAS CONTRATACOES DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA E COMPRAS PUBLICAS REALIZADAS PELA ADM PUBLICA MUN DIRETA E INDIRETA,INSTITUI EXIGENCIA DE CADAST NO CADMADEIRA,CRIADO PELO DEC ESTADUAL N. 53047/08. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 07/11/2009 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO LICITAÇÃO - CONTRATOS DOCUMENTAÇÃO IMPRESSO OFICIAL OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS CADASTRO SERVIÇO TERCEIRIZADO MEIO AMBIENTE PRORROGAÇÃO DE PRAZO |
