Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 28/10/2009 |
Data de publicação | 29/10/2009 |
Ementa |
Revoga o Decreto nº 45.101, de 6 de agosto de 2004. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/10/2009 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP MORADIA |