CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Decreto Nº 50.943 de 23 de Outubro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/10/2009
Data de publicação 24/10/2009
Ementa

Acresce os artigos 40-A e 41-A ao Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008, para o fim de regulamentar disposições da Lei nº 15.003, de 23 de outubro de 2009, que estabelece diretrizes e normas referentes à construção, instalação, reforma, ampliação e utilização de aeródromos, heliportos e helipontos no território municipal, de acordo com a Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/10/2009 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

Revogações
  1. Decreto nº 56.941/2016 - Revoga o Ato.

D 56941/16-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

CONSTRUÇÃO

HELIPONTO, HELIPORTO

HELIPONTO, HELIPORTO

NORMA

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

EDIFÍCIO

HELIPONTO, HELIPORTO

OBRAS - CONSTRUÇÃO

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

POLUIÇÃO SONORA

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

SEGURANÇA

IMPACTO AMBIENTAL

AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO

COMISSÃO DE ANÁLISE INTEGRADA DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E DE PARCELAMENTO DO SOLO - CAIEPS

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU

Alterações

D 56941/16-REVOGA O DECRETO