| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/10/2009 |
| Data de publicação | 24/10/2009 |
| Ementa |
Acresce os artigos 40-A e 41-A ao Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008, para o fim de regulamentar disposições da Lei nº 15.003, de 23 de outubro de 2009, que estabelece diretrizes e normas referentes à construção, instalação, reforma, ampliação e utilização de aeródromos, heliportos e helipontos no território municipal, de acordo com a Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/10/2009 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) |
| Revogações |
D 56941/16-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
CONSTRUÇÃO HELIPONTO, HELIPORTO HELIPONTO, HELIPORTO NORMA OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO EDIFÍCIO HELIPONTO, HELIPORTO OBRAS - CONSTRUÇÃO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE POLUIÇÃO SONORA ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO SEGURANÇA IMPACTO AMBIENTAL AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO COMISSÃO DE ANÁLISE INTEGRADA DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E DE PARCELAMENTO DO SOLO - CAIEPS CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU |
| Alterações |
D 56941/16-REVOGA O DECRETO |
