DECRETO Nº 50.942, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.585.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.585.000,00 (sete milhões quinhentos e oitenta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas

44905100.00 Obras e Instalações 750.000,00

42.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 105.000,00

42.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00

45.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00

51.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 910.000,00

52.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903000.00 Material de Consumo 80.000,00

52.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 520.000,00

59.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 2.730.000,00

61.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

67.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 850.000,00

69.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 640.000,00

7.585.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.15.451.0183.9768 Projetos de Ações e Apoio Habitacional, Lote 15, Jd. Damasceno / City Jaraguá - E 3898

44905100.07 Obras e Instalações 425.000,00

19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas

44903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

22.10.15.451.0182.9252 Duplicação da Av. Dona Belmira Marim entre Av. Senador Teotonio Vilela e Alziro Pinheiro - CS - E303

44905100.07 Obras e Instalações 830.000,00

22.10.15.451.0182.9951 Intervenção no Sistema Viário Estratégico - E5253

44905100.07 Obras e Instalações 2.570.000,00

36.10.14.242.0338.9312 Ações de Acessibilidade

44905100.07 Obras e Instalações 910.000,00

58.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

59.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.07 Obras e Instalações 730.000,00

59.10.15.451.0309.9590 Pavimentação de Ruas conf. Anexo A - Emenda 2767

44905100.07 Obras e Instalações 500.000,00

59.10.15.452.0309.9116 Reforma e Revitalização de 05 Praças, Sito Aurélio Bracciali Deputado Ivete Vargas Henry Becque Praça Parque América, Situada junto à Rua Prof. Oscar Barreto Filho e Praça do Jardim Real, Situada na Travessa da Rua Monte Caburaí - E1178

44905100.07 Obras e Instalações 50.000,00

62.10.15.451.0309.9949 Pavimentação Asfáltica de ruas do bairro Keralux - E1920

44905100.07 Obras e Instalações 100.000,00

67.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

70.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00

71.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

7.585.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de outubro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

VALTER ANTONIO DA ROCHA, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - Substituto

ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de outubro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic