CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.940 de 22 de Outubro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/10/2009
Data de publicação 23/10/2009
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 34916, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DE SAO MIGUEL.

Situação

Não informado

Fonte 23/10/2009 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO