CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.930 de 19 de Outubro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/10/2009
Data de publicação 20/10/2009
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 19452, DE 24 DE JANEIRO DE 1984.

Situação

Não informado

Fonte 20/10/2009 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP