Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 19/10/2009 |
Data de publicação | 20/10/2009 |
Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 45476, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 20/10/2009 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |