CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.929 de 19 de Outubro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/10/2009
Data de publicação 20/10/2009
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 45476, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004.

Situação

Não informado

Fonte 20/10/2009 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP