CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.904 de 6 de Outubro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/10/2009
Data de publicação 07/10/2009
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 9106, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1970, ALTERADO PELO DECRETO N. 44478, DE 9 DE MARCO DE 2004.

Situação

Não informado

Fonte 07/10/2009 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP