Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 06/10/2009 |
Data de publicação | 07/10/2009 |
Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 9106, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1970, ALTERADO PELO DECRETO N. 44478, DE 9 DE MARCO DE 2004. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 07/10/2009 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |