Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 02/10/2009 |
Data de publicação | 03/10/2009 |
Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 41665, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2002. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 03/10/2009 , p. 3 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |