CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.901 de 2 de Outubro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/10/2009
Data de publicação 03/10/2009
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 41665, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2002.

Situação

Não informado

Fonte 03/10/2009 , p. 3
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP