| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/10/2009 |
| Data de publicação | 03/10/2009 |
| Ementa |
Dispõe sobre a realização de censo para efeito da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/10/2009 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG (2009 - 2010) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS CONSELHO DIÁRIO OFICIAL IMPRESSO OFICIAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE PUBLICIDADE SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - DECLARAÇÃO E CONFISCO DE BENS E VALORES SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO SERVIDORES - PROCESSO JUDICIAL PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO FUNDAÇÕES SÚMULA PROCESSO ADMINISTRATIVO SOCIEDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CARGO - PREFEITO CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - COMAP |
