CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.880 de 23 de Setembro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/09/2009
Data de publicação 24/09/2009
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NOS DISTRITOS DE PARELHEIROS E GRAJAU, SUBPREFEITURAS DE PARELHEIROS E CAPELA DO SOCORRO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE PUBLICO, A PRESERVACAO AMBIENTAL E A PROTECAO DE MANANCIAIS.

Situação

Não informado

Fonte 24/09/2009 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

MEIO AMBIENTE

MANANCIAL