CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.863 de 16 de Setembro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/09/2009
Data de publicação 17/09/2009
Ementa

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 49.952, de 26 de agosto de 2008, que aprovou o Regimento Interno da Comissão Interdisciplinar a que se refere o artigo 10 da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004, incumbida de realizar a avaliação especial de desempenho dos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana em estágio probatório, para fins de confirmação no cargo e aquisição de estabilidade no serviço público municipal.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/09/2009 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2009 - )

Revogações
  1. Decreto nº 55.137/2014 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

SERVIDORES - ESTABILIDADE

SERVIDORES - ESTÁGIO PROBATÓRIO

SERVIDORES - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

REGIMENTO, REGULAMENTO