| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/09/2009 |
| Data de publicação | 17/09/2009 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A NECESSIDADE DE OBTENCAO, PELAS SUBPREFEITURAS, DE PREVIA ANUENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENACAO DAS SUBPREFEITURAS PARA A REALIZACAO DE INTERVENCOES VISANDO A ELIMINACAO E/OU MINIMIZACAO DOS RISCOS GEOLOGICOS, NA HIPOTESE QUE ESPECIFICA. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 17/09/2009 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LIMITE ADMINISTRATIVO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS SUBPREFEITURAS - SUB ÁREA DE RISCO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
PD 71/09(CAMARA)-PROPOSTA: SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO |
