Dispõe sobre a instituição, composição e atribuições das Comissões de Avaliação de Acúmulo de Cargos previstas no § 4º do artigo 77 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992, com a redação conferida pelo artigo 1º da Lei nº 14.912, de 26 de março de 2009.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG (2009 - 2010)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

1. Decreto nº 53.649/2012 - Revoga os §§ 4º e 5º do art. 2º e os incisos VI e VII do art. 5º deste Decreto.

EXECUTIVO

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM

FISCALIZAÇÃO

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - ATESTADOS

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - DEMISSÃO

SERVIDORES - POSSE

SERVIDORES - READAPTAÇÃO

SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO

SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - DESIGNAÇÃO

SERVIDORES - LAUDO MÉDICO

SERVIDORES - NOMEAÇÃO

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO

SERVIDORES - PROIBIÇÕES

SERVIDORES - RECURSO, RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO

SERVIDORES - RESPONSABILIDADE

INFORMÁTICA

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS OU FUNÇÕES - CAAC

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG

CARGO - ASSESSOR JURÍDICO

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - PREFEITO

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL

CARGO - SUPERVISOR ESCOLAR

CARGO - AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO

CARGO - PROFESSORES

1. Decreto n° 53.649/2012 - Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º e 11 da Lei.

REVOGAÇÕES:

1.  Decreto nº 33.196, de 17 de maio de 1993 - Revoga o Decreto.