CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.833 de 1 de Setembro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/09/2009
Data de publicação 02/09/2009
Ementa

Dispõe sobre a instituição, composição e atribuições das Comissões de Avaliação de Acúmulo de Cargos previstas no § 4º do artigo 77 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992, com a redação conferida pelo artigo 1º da Lei nº 14.912, de 26 de março de 2009.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/09/2009 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG (2009 - 2010)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogações
  1. Decreto nº 53.649/2012 - Revoga os §§ 4º e 5º do art. 2º e os incisos VI e VII do art. 5º deste Decreto.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM

FISCALIZAÇÃO

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - ATESTADOS

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - DEMISSÃO

SERVIDORES - POSSE

SERVIDORES - READAPTAÇÃO

SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO

SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - DESIGNAÇÃO

SERVIDORES - LAUDO MÉDICO

SERVIDORES - NOMEAÇÃO

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO

SERVIDORES - PROIBIÇÕES

SERVIDORES - RECURSO, RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO

SERVIDORES - RESPONSABILIDADE

INFORMÁTICA

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS OU FUNÇÕES - CAAC

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG

CARGO - ASSESSOR JURÍDICO

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - PREFEITO

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL

CARGO - SUPERVISOR ESCOLAR

CARGO - AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO

CARGO - PROFESSORES

Temas Relacionados
Alterações

  1. Decreto n° 53.649/2012 - Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º e 11 da Lei.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1.  Decreto nº 33.196, de 17 de maio de 1993 - Revoga o Decreto.