CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.812 de 25 de Agosto de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/08/2009
Data de publicação 26/08/2009
Ementa

Altera dispositivos do Decreto nº 47.350, de 6 de junho de 2006, que regulamenta a Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005, a qual institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, com as modificações introduzidas pela Lei nº 14.865, de 29 de dezembro de 2008.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/08/2009 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Revogações
  1. Decreto nº 50.896/2009 - Revoga o Decreto

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E

AUTARQUIAS E EMPRESAS

ENTIDADE

IMÓVEL

MICROEMPRESA - ME

CREDITO FISCAL

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

INCENTIVO FISCAL

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SIMPLES NACIONAL

INTERNET

FUNDAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN

CRÉDITO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Artigos 2º e 4º do Decreto nº 48.814, de 11 de outubro de 2007.