CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.807 de 21 de Agosto de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/08/2009
Data de publicação 22/08/2009
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 34496, DE 1. DE SETEMBRO DE 1994.

Situação

Não informado

Fonte 22/08/2009 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP