Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 17/08/2009 |
Data de publicação | 18/08/2009 |
Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 28667, DE 23 DE ABRIL DE 1990, ALTERADO PELO DECRETO N.33231, DE 27 DE MAIO DE 1993, QUE DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A ELETROPAULO-ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 18/08/2009 , p. 1 |
Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO |