CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.798 de 17 de Agosto de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/08/2009
Data de publicação 18/08/2009
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 28667, DE 23 DE ABRIL DE 1990, ALTERADO PELO DECRETO N.33231, DE 27 DE MAIO DE 1993, QUE DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A ELETROPAULO-ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A.

Situação

Não informado

Fonte 18/08/2009 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO