CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.777 de 7 de Agosto de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/08/2009
Data de publicação 08/08/2009
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, AO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL, COM EDIFICACOES, SITUADA NA AVENIDA PREFEITO FABIO PRADO, DISTRITO DE VILA MARIANA.

Situação

Não informado

Fonte 08/08/2009 , p. 1
Palavras-chave

OBRAS

PERMISSÃO DE USO

POLÍCIA MILITAR

SEGURANÇA

TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

BASE COMUNITÁRIA