| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/08/2009 |
| Data de publicação | 08/08/2009 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, AO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL, COM EDIFICACOES, SITUADA NA AVENIDA PREFEITO FABIO PRADO, DISTRITO DE VILA MARIANA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 08/08/2009 , p. 1 |
| Palavras-chave |
OBRAS PERMISSÃO DE USO POLÍCIA MILITAR SEGURANÇA TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA BASE COMUNITÁRIA |