CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.753 de 27 de Julho de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/07/2009
Data de publicação 28/07/2009
Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DE IGUATEMI, SUBPREFEITURA DE SAO MATEUS, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL.

Situação

Não informado

Fonte 28/07/2009 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS