| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/07/2009 |
| Data de publicação | 16/07/2009 |
| Ementa |
Atribui à Empresa Municipal de Urbanização - EMURB a outorga e gestão da concessão de serviço público destinado à concepção, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais com marcação sincronizada de hora, indicação de temperatura local, níveis de poluição e outras informações de interesse público, com exploração publicitária. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/07/2009 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2005 - 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONCESSÃO RELÓGIO ELETRÔNICO CONTRATOS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - RELÓGIOS BEM PÚBLICO BEM DE USO COMUM DO POVO PUBLICIDADE - ANÚNCIOS SERVIÇO PÚBLICO EQUIPAMENTO URBANO CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA |
