CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.734 de 14 de Julho de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/07/2009
Data de publicação 15/07/2009
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 44927, DE 25 DE JUNHO DE 2004.

Situação

Não informado

Fonte 15/07/2009 , p. 3
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP