CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.732 de 14 de Julho de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/07/2009
Data de publicação 15/07/2009
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE PARELHEIROS, SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE PUBLICO, A PRESERVACAO AMBIENTAL E A PROTECAO DE MANANCIAIS.

Situação

Não informado

Fonte 15/07/2009 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES