Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 03/07/2009 |
Data de publicação | 04/07/2009 |
Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 36373, DE 6 DE SETEMBRO DE 1996. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 04/07/2009 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |