CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.703 de 1 de Julho de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/07/2009
Data de publicação 02/07/2009
Ementa

ALTERA O DECRETO N. 36019, DE 17 DE ABRIL DE 1996.

Situação

Não informado

Fonte 02/07/2009 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP