CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.701 de 1 de Julho de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/07/2009
Data de publicação 02/07/2009
Data de republicação 03/07/2009
Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA REPUBLICA, SUBPREFEITURA DA SE, NECESSARIOS A IMPLEMENTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL.

Situação

Não informado

Fonte 03/07/2009 , p. 3
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS