| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/06/2009 |
| Data de publicação | 27/06/2009 |
| Ementa |
Introduz alterações no Decreto nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o processo de licitação e regulamenta dispositivos da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/06/2009 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Palavras-chave |
PENALIDADE AUTARQUIAS E EMPRESAS CALAMIDADE PÚBLICA COMPRAS LICITAÇÃO - CONTRATOS LICITAÇÃO LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO - CONVITE CONCORRÊNCIA PÚBLICA CONTRATOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONVITE LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - TOMADA DE PREÇOS PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SUBPREFEITURAS - SUB SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PRORROGAÇÃO DE PRAZO LICITAÇÃO - PREGÃO LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA EMERGÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
