CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.682 de 23 de Junho de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/06/2009
Data de publicação 24/06/2009
Ementa

ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 49994, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008.

Situação

ALTERADO

Fonte 24/06/2009 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

Alterações

P 2/10(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS DISTRITO DE IGUATEMI DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO