| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/06/2009 |
| Data de publicação | 23/06/2009 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA REPUBLICA, SUBPREFEITURA DA SE, NECESSARIOS A REQUALIFICACAO URBANISTICA DA PRACA ROOSEVELT. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 23/06/2009 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO |
| Alterações |
P 5/12(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIA-DISTRITO DA REPUBLICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO |
