CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.650 de 2 de Junho de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/06/2009
Data de publicação 03/06/2009
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE SANTANA, SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI, NECESSARIOS A ADEQUACAO GEOMETRICA DO SISTEMA VIARIO.

Situação

Não informado

Fonte 03/06/2009 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO