CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.645 de 29 de Maio de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/05/2009
Data de publicação 30/05/2009
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO SACOMA, SUBPREFEITURA DO IPIRANGA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE RESERVATORIO PARA CONTENCAO DE ENCHENTES.

Situação

Não informado

Fonte 30/05/2009 , p. 1
Palavras-chave

CALAMIDADE PÚBLICA

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO