| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/05/2009 |
| Data de publicação | 29/05/2009 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE SANTANA, SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI, NECESSARIOS AOS MELHORAMENTOS PUBLICOS PREVISTOS NA LEI N. 7136, DE 26 DE ABRIL DE 1968, COM A ALTERACAO DA LEI N. 9824, DE 3 DE JANEIRO DE 1985. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 29/05/2009 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
D 50726/09-ALTERA A EMENTA E O ART. 1. DO DECRETO |
