| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/05/2009 |
| Data de publicação | 28/05/2009 |
| Ementa |
Dispõe sobre a vedação de nomeação ou designação para cargos de provimento em comissão e funções de confiança dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais, nas condições que especifica. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/05/2009 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG (2009 - 2010) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA AUTARQUIA MUNICIPAL CARGO - COMISSÃO DESIGNAÇÃO FUNDAÇÕES NOMEAÇÃO PROIBIÇÃO AUTARQUIAS E EMPRESAS SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - DESIGNAÇÃO SERVIDORES - NOMEAÇÃO SERVIDORES - PROIBIÇÕES SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO FUNDAÇÕES |
