CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.637 de 27 de Maio de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/05/2009
Data de publicação 28/05/2009
Ementa

Dispõe sobre a vedação de nomeação ou designação para cargos de provimento em comissão e funções de confiança dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais, nas condições que especifica.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/05/2009 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG (2009 - 2010)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogações
  1. Decreto nº 53.815/2013 - Revoga o artigo 2. do Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

AUTARQUIA MUNICIPAL

CARGO - COMISSÃO

DESIGNAÇÃO

FUNDAÇÕES

NOMEAÇÃO

PROIBIÇÃO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - DESIGNAÇÃO

SERVIDORES - NOMEAÇÃO

SERVIDORES - PROIBIÇÕES

SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO

FUNDAÇÕES